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Informação legal

Termos de Utilização

Os termos que regem a sua utilização do website da LUNYX AI e a sua participação no ecossistema.

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês. Ler a versão em inglês

Última atualização: 4 de outubro de 2026

1. Aceitação

Ao utilizar o website da LUNYX AI ou ao participar no ecossistema LUNYX, aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Divulgação de Riscos e a Política de Cookies. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos. É responsável por garantir que a participação é lícita no seu local de residência. Podemos exigir a verificação de identidade antes da ativação ou do levantamento e podemos recusar ou suspender a participação, a nosso critério.

3. Pacotes, recompensas e levantamentos

Os pacotes de alocação, as taxas de bónus direto, as recompensas de nível e as regras de levantamento estão descritos na página Planos e na documentação. Aplica-se uma taxa de 5% aos levantamentos. O bónus direto fica disponível de imediato; a participação nos lucros é distribuída mensalmente e nunca é garantida. Podemos atualizar a estrutura com efeitos futuros, mediante aviso no website.

4. Ausência de aconselhamento

Nada no website constitui aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico ou fiscal. As informações de mercado, gráficos e sinais são fornecidos apenas a título informativo e ilustrativo. É responsável pelas suas próprias decisões.

5. Utilização aceitável

  • Não deturpe perante terceiros a sua identidade, os serviços ou a estrutura de recompensas.
  • Não utilize os serviços para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais ou fraude.
  • Não interfira com os nossos sistemas, não realize engenharia inversa nem tente obter acesso não autorizado aos mesmos.
  • Não dê garantias de lucro ou de rendimento ao apresentar outras pessoas ao ecossistema.

6. Propriedade intelectual

O nome LUNYX AI, a marca LX, o website e o respetivo conteúdo são propriedade da LUNYX AI ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Não os pode utilizar sem a nossa autorização escrita, exceto na medida necessária para utilizar os serviços.

7. Exclusões de garantia

Os serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que sejam ininterruptos, isentos de erros ou que produzam qualquer resultado específico. Os sistemas automatizados funcionam dentro de regras e limites definidos e podem, ainda assim, gerar perdas.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a LUNYX AI não é responsável por perdas indiretas, acessórias, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades, decorrentes da utilização dos serviços. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes Termos, quando exigido por lei ou para proteger o ecossistema e os seus participantes. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação continuarão em vigor.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes Termos mediante a publicação de uma nova versão no website. Estes Termos regem-se pela lei aplicável no local de estabelecimento da LUNYX AI, e os litígios ficam sujeitos aos tribunais dessa jurisdição, salvo disposição em contrário da legislação imperativa de proteção do consumidor.